Região

Ex-servidor de Celso Ramos vira réu por improbidade após uso indevido de medicamentos

Ministério Público aponta fraude com receituários e cobra ressarcimento; prefeito admite omissão e firma acordo

Luan

14 de abril de 2026 às 18:10

Um ex-servidor da Unidade Básica de Saúde de Celso Ramos passou a responder judicialmente por improbidade administrativa após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A acusação aponta que ele teria utilizado a função pública para obter medicamentos controlados de forma irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.

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De acordo com a investigação, o então funcionário teria se aproveitado do acesso ao sistema de compras da unidade de saúde para adquirir substâncias como anabolizantes e testosterona para uso próprio. Para viabilizar a retirada dos produtos, ele teria utilizado indevidamente carimbo e assinatura de uma médica em receituários, simulando prescrições legítimas.

A ação foi aceita pela Justiça, tornando o ex-servidor réu no processo. O MPSC busca a condenação com a devolução de R$ 756 aos cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor. Também foram solicitadas sanções como suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e proibição de manter vínculos com o poder público.

A promotora de Justiça Greice Chiamulera Cristianetti destacou que casos como esse vão além do prejuízo financeiro. Segundo ela, o uso da função pública para benefício pessoal compromete a confiança da população nas instituições e exige resposta firme das autoridades.

Na esfera criminal, o ex-servidor já havia sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Ele recorre da decisão.

O caso também envolveu a administração municipal. Conforme o MPSC, o Município de Celso Ramos não adotou inicialmente medidas para reaver os valores. Diante disso, o prefeito reconheceu a falha e firmou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público.

Pelo acordo, já homologado pela Justiça, o chefe do Executivo se comprometeu a ressarcir o valor de R$ 756 ao erário e pagar multa equivalente ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. O cumprimento das obrigações está sendo acompanhado pelo Ministério Público, e o descumprimento pode gerar novas sanções.

O episódio teve origem em 2023, período em que o servidor foi desligado da função após a identificação das irregularidades.